SIMEC CIPA

PROCEDIMENTOS PARA ELEIÇÃO DE CIPA

É de responsabilidade do empregador convocar eleição para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 100 dias antes do término do mandato em curso.

O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 90 dias antes do término do mandato vigente, a Comissão Eleitoral com a participação de um membro do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. A Comissão Eleitoral será responsável pela organização, acompanhamento e apresentação do processo eleitoral.

A empresa deverá encaminhar o calendário do processo eleitoral ao Sindicato no prazo mínimo de 90 dias antes do termino do mandato.

A publicação e a divulgação do edital, em locais de fácil acesso e visualização, deverá ser realizada no prazo mínimo de 90 dias antes do término do mandato vigente.

O período mínimo para inscrição será de 50 dias.

Qualquer empregado poderá se inscrever, independentemente de setor ou local de trabalho, com fornecimento de comprovante.

É garantido o emprego para todos os inscritos até a eleição.

A realização da eleição deverá ser feita no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato vigente.

CRONOGRAMA DE CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DE CIPA

	Ação	Responsável	Prazo mínimo antes do término do mandato atual (dias)
01	Convocação da eleição com cópia ao Sindicato	Empresa	100
02	Criação da comissão eleitoral com ata	Presidente e Vice-Presidente da Cipa	90
03	Edital de divulgação eleitoral	Comissão eleitoral	80
04	Prazo de inscrições (30 dias)	Comissão eleitoral	80
05	Ata e Edital de Encerramento das Inscrições	Comissão eleitoral	50
06	Realização da eleição e Ata de Apuração	Comissão eleitoral	30
07	Curso para os novos cipeiros	Empresa	15
08	Posse dos novos cipeiros com ata	Empresa	01
09	Plano de trabalho anual e Calendário de Reuniões	Presidente e Vice-Presidente da CIPA	03 dias após a posse
10	Homologação da CIPA no Sindicato	Empresa	10 dias após a posse